Prefeitura de Mococa mantém prazo para Feirão de Dívida até 31 de outubro

A Prefeitura Municipal de Mococa reforça que o prazo para adesão ao Feirão de Dívida, programa que permite a regularização de débitos tributários, segue até o dia 31 de outubro de 2026. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa, vencidas até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de facilitar a quitação e evitar acréscimos financeiros e restrições fiscais.

Sobre o programa de renegociação

O Feirão de Dívida foi lançado em abril de 2026 pela Prefeitura de Mococa, visando a regularização financeira dos contribuintes com pendências fiscais municipais. A iniciativa disponibiliza vantagens consideráveis, como o desconto integral sobre multas e juros, possibilitando o pagamento dos débitos com valores reduzidos.

Os pagamentos podem ser realizados tanto à vista quanto de forma parcelada, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes por boleto bancário. Além disso, em parceria com o Banco do Brasil, a Prefeitura oferece opção de pagamento via cartão de crédito em até 12 parcelas, facilitando o acesso ao benefício.

Detalhes e condições para adesão

Para participar do Feirão, os débitos tributários devem estar inscritos na dívida ativa do município, com vencimento até 31 de dezembro de 2025. As condições especiais incluem:

• Isenção de 100% sobre multas e juros;
• Parcelamento em até 24 vezes no boleto bancário;
• Pagamento pelo cartão de crédito em até 12 vezes, via Banco do Brasil;
• Emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa garantida mediante parcelamento;
• Possibilidade de obtenção da Certidão Negativa já no dia seguinte ao pagamento via cartão.

Esses benefícios são únicos e a Prefeitura destaca que não há garantia de que condições semelhantes serão disponibilizadas em futuras oportunidades.

Repercussão para contribuintes de Mococa

Para os moradores e empresas da cidade, a regularização fiscal por meio do Feirão de Dívida representa uma chance importante de colocar as contas municipais em dia, evitando restrições como cobranças judiciais e negativação do nome. A medida favorece a saúde financeira dos contribuintes, assegurando também a possibilidade de acesso a certidões fiscais essenciais para vários processos administrativos e comerciais.

Como aderir e contato

O atendimento para adesão ao programa pode ser realizado presencialmente na Prefeitura Municipal, situada na Rua XV de Novembro, 360, Centro. Também é possível fazer a regularização pela internet, acessando o portal oficial do município no caminho Serviços → Serviços ao Contribuinte → Parcelamento ou Boleto à Vista – Dívida Ativa. O link direto para adesão está disponível em https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/mococa/.

Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem contatar a Prefeitura pelos telefones (19) 3656-9800 e (19) 3094-1600.

Fonte: Jornal Meio Dia (@jornalmeiodia); Prefeitura Municipal de Mococa (mococa.sp.gov.br); CONAM - Consultoria em Administração Municipal (parcelamento.cidadao.conam.com.br)