Ex-funcionários da saúde de Mococa cobram pagamentos de rescisões após intervenção

Um grupo de ex-funcionários da área da saúde em Mococa está reivindicando o pagamento dos direitos trabalhistas e das verbas rescisórias após terem sido desligados dos cargos em decorrência de uma intervenção temporária na gestão dos serviços de saúde municipal. As demissões ocorreram após a Prefeitura assumir o controle das unidades sob contratos com o Instituto Rita Lobato, diante de irregularidades apontadas na organização responsável pelo atendimento.

Contexto da intervenção e motivo das demissões

Em 16 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Mococa publicou o Decreto nº 010/2022, que autorizou a intervenção temporária nos contratos de gestão nº 010/2022 e 056/2022, firmados com o Instituto Rita Lobato. Essa medida teve como objetivo assegurar a continuidade e qualidade do atendimento de saúde no município, após apuração de irregularidades relacionadas à organização social que administrava os serviços.

O decreto estabeleceu um prazo inicial de 90 dias para a intervenção, com possibilidade de prorrogação, nomeando Rosa Maria Vitto como interventora responsável pela administração das unidades durante esse período. A interventora recebeu poderes para gerir o pessoal, incluindo demissões, contratações e suspensões, a fim de ajustar a gestão e garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.

Detalhes sobre as reivindicações e situação atual

Com as mudanças impostas pela intervenção, vários trabalhadores foram desligados das funções que exerciam. Segundo os ex-funcionários, nem todos os pagamentos referentes às verbas rescisórias foram quitados integralmente, motivando reclamações e pressões para que as obrigações trabalhistas sejam regularizadas. O grupo busca providências das autoridades competentes para receber os valores devidos conforme a legislação.

Além do contexto municipal, a Polícia Federal realiza investigações relativas a supostas irregularidades financeiras envolvendo o Instituto Rita Lobato em diversos municípios, o que fundamentou a intervenção em Mococa. A Prefeitura também informa que houve um Termo de Ajustamento de Conduta que previa o retorno de parte dos trabalhadores às funções originais até 24 de setembro de 2025, em paralelo aos ajustes administrativos necessários.

Repercussão para a população de Mococa

A situação tem repercutido entre os trabalhadores da saúde e a comunidade, pois a estabilidade dos serviços está diretamente ligada à gestão eficiente das unidades municipais. A pendência nos pagamentos rescisórios impacta a vida dos ex-funcionários, enquanto a continuidade do atendimento depende da manutenção da intervenção e da normalização das relações de trabalho.

Além disso, o desdobramento das apurações e adequações administrativas pode refletir na qualidade e organização dos serviços públicos de saúde oferecidos em Mococa, condição fundamental para a população que utiliza as unidades locais.

Próximos passos para os trabalhadores e cidadãos

Os ex-funcionários que ainda não receberam seus direitos trabalhistas devem formalizar seus pedidos e procurar a Prefeitura Municipal, localizada na Rua Quinze de Novembro, 360, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (19) 3094-1600 para buscar orientações sobre o pagamento das verbas rescisórias.

Para a população em geral, é recomendável acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Mococa para se informar sobre a retomada dos serviços e eventuais mudanças na gestão dos atendimentos. A continuidade da intervenção e as medidas para regularizar a situação dos funcionários são essenciais para a manutenção do sistema de saúde local.